Remembramento e/ou desmembramento de lotes: você sabe como proceder?

11 de fevereiro de 2020
Notícias

O remembramento (junção) de lotes contíguos e do mesmo adquirente, de modo a formar lotes maiores, bem como o desmembramento (separação) para a formação de lotes menores é uma prática permitida e fácil de fazer. Todos os projetos de remembramento e desmembramento de lotes, junto com o registro de responsabilidade técnica do profissional, deverão ser previamente apresentados para análise e aprovação da AMAJ, que verificará o cumprimento das disposições do presente Regulamento. Após a aprovação do projeto pela Prefeitura, o associado deverá apresentar à Associação cópia do projeto aprovado, certificado pelo órgão público, para finalização do procedimento de aprovação.

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